Termos e Condições de Utilização
1. Introdução
O presente documento define os Termos e Condições de Utilização do website www.lowelleurope.com, propriedade da LOWELL COSMETICOS DE PORTUGAL, LDA (NIF 516638530), com sede em Coimbra, Portugal.
Ao aceder ao site ou realizar uma compra, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos, bem como as Políticas de Envios, Devoluções, Pagamentos, Privacidade e Cookies, disponíveis neste site.
2. Âmbito
Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas realizadas através da loja online Lowell, abrangendo o processo de compra, entrega, devolução e suporte pós-venda, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente:
- Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância)
- Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias e conformidade de bens)
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019
3. Produtos e Preços
Os produtos apresentados no site são originais da marca Lowell.
Os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Lowell reserva-se o direito de atualizar preços e campanhas sem aviso prévio, aplicando-se sempre o valor exibido no momento da compra.
4. Encomendas e Pagamentos
O cliente deve garantir que todos os dados fornecidos no checkout são verdadeiros e completos.
As encomendas só serão processadas após confirmação de pagamento, efetuado através dos métodos disponibilizados no site.
Os detalhes sobre prazos de entrega, portes de envio e métodos de pagamento estão descritos na Política de Envios e na Política de Pagamentos.
5. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos da lei, o cliente tem 14 dias para exercer o direito de livre resolução após receção da encomenda.
As condições e procedimentos estão descritos na Política de Devoluções e Trocas.
6. Garantias
Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico.
Mais informações disponíveis na Política de Devoluções.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As regras completas estão descritas na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
8. Responsabilidade
A Lowell não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do site;
- Erros técnicos ou falhas de rede;
- Danos decorrentes de utilização incorreta dos produtos;
- Atrasos imputáveis às transportadoras.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, imagens, textos e marcas exibidas no site são propriedade da Lowell Professional e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra
📍 Av. Fernão Magalhães, 240, 1.º – 3000-172 Coimbra
📞 Tel.: 239 821 690 | www.centrodearbitragemdecoimbra.com
11. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca de Coimbra para dirimir quaisquer litígios.